Como trocar o nome social nos cartórios: O passo a passo para pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março de 2018, que a alteração não precisa de autorização judiciall, laudo médico ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual. Na decisão, a maioria dos ministros invocou o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à adequação das informações de identificação civil à identidade autopercebida pelas pessoas trans.

TRANSGÊNERO

Transgênero não é somente uma questão de aparência, muito além desta percepção estética, pessoas trans não se identificam com o sexo biológico e até entenderem esta forma de existir, experimentam um grau de sofrimento muito grande, tendo a sensação de não gostar daquele corpo e/ou de inadequação por ocuparem um espaço que não lhes pertence.

O que é SEXUALIDADE?

Sexualidade é um termo amplamente abrangente que engloba inúmeros fatores e dificilmente se encaixa em uma definição única e absoluta.

Teoricamente, a sexualidade assim como a conhecemos, inicia-se juntamente à puberdade ou adolescência, o que deve ocorrer por volta dos 12 anos de idade. Entretanto, em prática, sabemos que não se configura exatamente desta forma.

O termo “sexualidade” nos remete a um universo onde tudo é relativo, pessoal e muitas vezes paradoxal. Pode-se dizer que é traço mais íntimo do ser humano e como tal, se manifesta diferentemente em cada indivíduo de acordo com a realidade e as experiências vivenciadas pelo mesmo.

A noção de sexualidade como busca de prazer, descoberta das sensações proporcionadas pelo contato ou toque, atração por outras pessoas (de sexo oposto e/ou mesmo sexo) com intuito de obter prazer pela satisfação dos desejos do corpo, entre outras características, é diretamente ligada e dependente de fatores genéticos e principalmente culturais. O contexto influi diretamente na sexualidade de cada um.

Muitas vezes se confunde o conceito de sexualidade com o do sexo propriamente dito. É importante salientar que um não necessariamente precisa vir acompanhado do outro. Cabe a cada um decidir qual o momento propício para que esta sexualidade se manifeste de forma física e seja compartilhada com outro indivíduo através do sexo, que é apenas uma das suas formas de se chegar à satisfação desejada. Sexualidade é uma característica geral experimentada por todo o ser humano e não necessita de relação exacerbada com o sexo, uma vez que se define pela busca de prazeres, sendo estes não apenas os explicitamente sexuais. Pode-se entender como constituinte de sexualidade, a necessidade de admiração e gosto pelo próprio corpo por exemplo, o que não necessariamente signifique uma relação narcísica de amor incondicional ao ego.

Existem diferentes abordagens do tema que variam de acordo com concepções e crenças convenientes a cada um. Em alguns lugares pode-se encontrar visões preconceituosas sobre o assunto. Em outros, é discutido de forma livre e com grande aceitação de diferentes olhares ao redor do termo. Algumas vertentes da psicologia, como a psicanálise Freudiana, consideram a existência de sexualidade na criança já quando nasce. Propõe a passagem por fases (oral ,anal, fálica) que contribuem ou definem a constituição da sexualidade adulta que virá a desenvolver-se posteriormente.

Seja qual for a sua visão íntima sobre o assunto, é interessante que se possa manter uma relação de compreensão e aceitação de sua própria sexualidade. O esclarecimento de dúvidas e a capacidade de se sentir vontade com seus desejos e sensações, colabora imensamente ao amadurecimento desta, o que gera sensação de conforto e evita conflitos internos provenientes de dúvidas e medos, gerando uma experiência positiva e saudável.

Dificuldades com a sexualidade própria ou alheia, sofrimento, preconceitos e outros desconfortos relacionados à sexualidade, dizem respeito às crenças e vivências de cada pessoa.

Em Terapia Cognitiva Comportamental são justamente essas crenças que são investigadas, trazidas à tona e, quando necessário, modificadas através de técnicas de reestruturação cognitiva.

Por Cíntia Favero. Adaptado

HOMOFOBIA INTERNALIZADA

É impossível para um gay ou uma lésbica não internalizar as mensagens negativas sobra a homossexualidade.

TERAPIA AFIRMATIVA

Marília Gabriela traz o psicoterapeuta Klecius Borges, especialista em terapia afirmativa de gays, lésbicas e bissexuais. Com dois livros publicados, ele se dedica há dez anos à clínica homoafetiva, orientando homossexuais e suas famílias.
Gabi quer saber do convidado o que é a terapia afirmativa. O médico esclarece que é uma atitude: “A psicologia tradicional passou anos tratando as diferenças sexuais como um tipo de distúrbio. A terapia afirmativa ajuda as pessoas que fizeram uma “opção” homossexual a encontrar um lugar ao sol. Hoje, nos referimos ao tema usando o termo homossexualidade e não homossexualismo, que pressupõe uma doença“

Sobre a diversidade sexual, a apresentadora questiona se acabou o preconceito. “Não, o preconceito ainda é muito forte. As discussões sobre o tema estão mais abertas, mas isso não acabou necessariamente com o preconceito“, responde Borges. O especialista considera que a legislação brasileira ainda está muito atrasada. “O judiciário tem dado ganho de causa em alguns casos de adoção e relações homoparentais. Mas há um longo caminho a percorrer. Não existe lei que assegure direitos aos gays. A Argentina, por exemplo, já tem um projeto de lei que permite o casamento de casais do mesmo sexo. Muitos juízes são contra a adoção por entenderem que um casal gay acaba criando um filho homossexual. Na minha visão, o que importa é a relação familiar saudável. Não necessariamente precisa ser composta por pai, mãe e filhos”, esclarece.

No Brasil, 96% da população se diz contra a discriminação aos gays e, ao mesmo tempo, a cada dois dias, um homossexual é vítima de crime de ódio. O médico explica: “Boa parte da sociedade brasileira diz aceitar as relações homossexuais, mas na prática, o que vejo é a dificuldade que as pessoas sentem em conviver com o que é diferente”.

O médico conta, ainda, que em sua clínica não atende adolescentes, por entender que os pais nessa fase precisam de uma opinião isenta. “Por eu ser um terapeuta afirmativo, pode parecer uma forma de pressão para muitos pais que buscam uma ‘cura’ para os filhos. Muitos pais aceitam racionalmente, mas não emocionalmente”. Para Borges, a terapia afirmativa trabalha a autoaceitação e o reconhecimento de que além da sexualidade existe a expressão do afeto. “A orientação sexual tem a ver com o amor. É nisso que acredito”, conclui.

TRANSEXUALIDADE

OMS tira transexualidade de nova versão de lista de doenças mentais

Saúde (OMS) retirou a transexualidade da categoria de “distúrbios mentais” na Classificação Internacional de Doenças (CID). A atualização é um marco e acontece mais de 40 anos depois de a homossexualidade também ser retirada da lista, na década de 1990.  Essa é a primeira grande revisão da CID em quase três décadas.

A transexualidade, no entanto, não saiu totalmente da CID-11, ela foi movida para a categoria “condição relativa à saúde sexual”. A OMS admite que mantê-la na Classificação Internacional de Doenças pode reforçar estigmas, mas diz que a medida ainda é necessária.

“O raciocínio é que, embora as evidências agora estejam claras de que não se trata de um transtorno mental, e de fato classificá-lo pode causar enorme estigma para as pessoas transgênero, ainda há necessidades significativas de cuidados de saúde que podem ser melhor atendidas se a condição for codificada na CID”, diz a OMS.

A CID é uma ferramenta que padroniza a identificação e o monitoramento de problemas de saúde em todo o mundo. A partir de sua criação, foi possível estabelecer um padrão no diagnóstico de doenças em todo o mundo a partir de um código estabelecido a cada doença.

A atualização da lista da CID, de acordo com a organização, reflete avanços na medicina e na ciência. Segundo a OMS, as revisões são feitas quando a “evidência médica não apoia as suposições culturais”. Foi o que aconteceu com a “homossexualidade”, classificada na CID em 1948, e acontece agora com a transexualidade. 

A decisão foi celebrada pelo movimento LGBT. A militar Bruna Benevides, afastada de seu cargo na Marinha sob justificativa de ser incapaz devido a um quadro de “transexualismo”, comemorou a medida e afirmou que a mudança na classificação é um passo importante para garantir os direitos da população trans.

— É  uma decisão importantíssima, porque nos dá autonomia de sermos quem somos. Espero que cada vez mais as pessoas entendam que não há nada de errado em ser transexual, e é apenas mais uma possibilidade de ser e existir, e é legítima. Espero que as pessoas trans possam conquistar cada vez mais os espaços que continuam lhes sendo negado — afirma.